1. Titularidade do Website
O Website é propriedade de Venttus Engenharia, pessoa jurídica de direito privado de utilidade pública administrativa, com sede na Rua Baronesa de Bela Vista, 411 – conj. 419 Vila Congonhas, São Paulo-SP – CEP 04612-002.
2. Objeto e Abrangência
Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Condições”) estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet de Venttus Engenharia, siteventtus.webdevelopment.cpt (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos.
Venttus Engenharia reserva o direito de alterar, acrescentar ou suprimir as Condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no Website.
Venttus Engenharia reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais, serviços e vantagens.
3. Condições Gerais
Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:
a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual;
b) Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes regras e termos de utilização (doravante conjuntamente designadas por “Condições”) que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra;
c) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.
O Website contém textos, comentários, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (os quais serão designados por “ Conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, das presentes Condições.
4. Conteúdos
Venttus Engenharia autoriza os utilizadores do Website a acessar e utilizar os conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos Conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita de Venttus Engenharia, encontra-se expressamente proibida.
Está, estritamente, proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos seus fins que integrem, parcial ou totalmente os Conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita de Venttus Engenharia.
Ressalva-se a possibilidade de Venttus Engenharia, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos Conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização do Website.
5. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial
Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem ou estão licenciados a Venttus Engenharia.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia de Venttus Engenharia ou do titular da marca exibida no Website.
6. Newsletters
Para utilizadores de newsletter: O website www.siteventtus.webdevelopment.pt disponibiliza a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters de Venttus Engenharia, na página de adesão.
As newsletters de Venttus Engenharia, enviadas com diferentes periodicidades, contêm teor informativo e promocional, selecionado, a respeito das soluções apresentadas por Venttus Engenharia em diferentes áreas.
Ao subscritor da newsletter de Venttus Engenharia, assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o serviço de subscrição e envio de newsletters, através do botão de ação sempre disponível no rodapé das publicações.
Informação aos utilizadores de Newsletter:
Ao submeter o pedido de subscrição de newsletters, os utilizadores aceitam e reconhecem ter lido os Termos e Condições do website, e aceitam igualmente que o envio de newsletters por Venttus Engenharia àqueles destinatários, terá lugar, até que se dê o cancelamento do serviço.
A aceitação das presentes condições é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceitação poderão os utilizadores receber periodicamente as newsletters de Venttus Engenharia.
As informações que constam das newsletters destinam-se exclusivamente à utilização privada dos utilizadores, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para uso estritamente pessoal.
Venttus Engenharia fará todos os esforços para assegurar que as informações que fornece nas suas newsletters são corretas aquando da sua redação/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorreções.
Os utilizadores assumem todos os riscos resultantes do seu uso da informação que obtenham das newsletters que lhe são enviadas, sendo os únicos e exclusivos responsáveis por todas as decisões que tomem com base nestas.
7. Política de Privacidade
Venttus Engenharia respeita o direito à vida privada dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à proteção e privacidade dos dados pessoais destes, particularmente as disposições constantes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) A LGPD estabelece regras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e os direitos dos titulares de dados no Brasil.
O não preenchimento dos campos obrigatórios (devidamente assinalados) implica a invalidação do registo obrigatório para as funcionalidades para as quais o registo é requerido.
Todos os utilizadores do Website que se pretendam registar para receber a newsletter de Venttus Engenharia, devem declarar e garantir, através do preenchimento dos respectivos campos que:
a) Leram, compreenderam e aceitam na íntegra a presente política de privacidade, consentindo expressamente no tratamento informático dos seus dados pessoais por Venttus Engenharia, o qual se destina à gestão da relação de Venttus Engenharia com os seus Clientes/Utilizadores, designadamente para efeitos de processamento de qualquer ordem relativa a produtos e/ou serviços, eventuais reclamações ou pedidos de informação, bem como à determinação de um perfil de cliente/utilizador;
b) Reconhecem expressamente que qualquer sítio electrô;nico está vulnerável a intromissões de terceiros não autorizados; que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao Website e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes;
c) Aceitam os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
8. Disposições Finais
Caso alguma das disposições das presentes Condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Brasileira.
Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação das presentes condições e, bem como, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do Website, é competente o foro da comarca de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro.